Caiado sancionou a lei que aumenta em 5% o valor que os funcionários públicos podem pegar emprestado e os pagamentos descontados diretamente da folha de pagamento. 61t2t
Hoje, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento
Secretário da istração, Alexandre Demartini pontua que a concessão das evoluções funcionais é uma maneira de reconhecer a parceria entre servidores e estado. “Retomamos as progressões, a agenda de concursos e atuamos para capacitar cada vez mais nosso quadro de colaboradores. É uma estratégia assertiva: ganham os servidores, com a valorização do seu trabalho, e a população, com a disponibilização de serviços mais eficientes”, conclui o titular da Sead.
Os servidores do Estado podem, a partir desta quarta-feira (14), contrair empréstimo consignado com margem bruta correspondente a 35% do salário. A lei n° 21.665, que dispõe sobre o aumento de 5% do limite – anteriormente fixado em 30% – foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5.
A lei beneficia 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. A medida também reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação. Ocorre que a margem de 35% foi adotada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas o patamar de 30% voltou a ser praticado posteriormente.
“Dessa forma evitamos que as pessoas que contraíram consignado no período fiquem com a margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade de empréstimo”, explica o secretário da istração, Alexandre Demartini.
O novo regramento altera o anterior, a lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. Hoje, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
