A sanção foi publicada na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado. Agora, o pedido formal de adesão será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise 512a1i
Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a lei que garante a adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual estava desde 2021.
A sanção foi publicada na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado. Agora, o pedido formal de adesão será enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise.
Com a mudança de regime para quitação de dívidas, o governo estima um alívio de R$ 1,5 bilhão no caixa para 2026. O Propag oferece condições mais flexíveis para a quitação da dívida, se comparado ao RRF, que impunha severas restrições orçamentárias.
O Propag prevê a amortização antecipada de 20% da dívida do estado, atualmente estimada em R$ 19,1 bilhões. Entre as vantagens do programa estão a atualização monetária pelo IPCA e taxa de juros real de 0% ao ano.
Por outro lado, Goiás terá que destinar, anualmente, 1% do valor refinanciado para investimentos públicos e 1% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado para redistribuir recursos entre os estados.
