Evento na Comissão de Constituição e Justiça sobre PEC que reconfigura Segurança Pública ouve governadores, responsáveis diretos pelo combate à violência. 496u2d
Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), fez duras críticas à atuação do governo federal no combate ao crime organizado e alertou para o crescimento das facções criminosas no país.
“Não podemos tratar faccionado como crime comum. Teve uma progressão assustadora. É um processo de complacência e conivência com os crimes”, afirmou Caiado, ao se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que tramita na Câmara.
Para o governador, o texto compromete a eficácia das ações de segurança ao centralizar decisões em Brasília, enfraquecendo a autonomia dos estados. “O sistema de segurança pública deveria ser integrado, e não único. Cada estado tem sua realidade, sua cultura e suas especificidades criminais. Retirar a prerrogativa dos entes federados é um erro grave”, declarou.
Caiado destacou falhas da União em áreas que são de responsabilidade federal, como o combate ao tráfico de drogas, contrabando de armas e crimes nas fronteiras, afirmando que essa omissão tem aberto espaço para o fortalecimento do crime organizado.
“O presidente da República precisava ter o comando sobre as forças dele e tratar dos crimes que estão sob a tutela da União. Não é interferir na prerrogativa constitucional dos governadores”, argumentou.
O governador também alertou para a crescente infiltração das facções criminosas em setores da economia formal, como imobiliárias, transporte urbano e postos de combustíveis, citando exemplos da escalada do crime em estados como Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. “Invadiram vários setores da economia brasileira e colocam interlocutores para captar negócios”, disse.
Modelo goiano como exemplo
Caiado defendeu a autonomia dos estados como forma mais eficiente de combater a violência, citando os resultados obtidos em Goiás desde o início de sua gestão, em 2019. Segundo ele, o estado ou por uma transformação na segurança pública. “É só deixar a polícia trabalhar”, disse Caiado. “O povo ou a respirar liberdade em Goiás”, completa.
“Ou o bandido muda de profissão ou muda de estado. A polícia de Goiás é eficiente, responsável e entrega resultado. Nunca tivemos novo cangaço, sequestros, assaltos a banco ou invasões de terra. É um estado pacificado”, afirmou.
Ele ainda apresentou dados que reforçam a queda nos índices de criminalidade no estado:
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Homicídios dolosos caíram 55%, de 2.118 casos em 2018 para 945 em 2024.
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Roubos a transeunte tiveram queda de 88%, ando de 46.270 para 5.645 casos.
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Roubos de veículos reduziram 93%, de 10.104 para 756 registros.
Apoio e repercussão 2q3d2z
O debate, promovido a pedido do deputado Mendonça Filho (União–PE), contou também com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, que apoiou as declarações de Caiado.
“O país clama por respostas rápidas e urgentes. O crime organizado traz um custo humano altíssimo para os brasileiros, para milhões de famílias que vivem com medo”, afirmou Barbalho.
Parlamentares também se manifestaram durante a audiência. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) elogiou a postura de Caiado e defendeu a rejeição da proposta. “Vamos rejeitar essa PEC inconstitucional que acaba com o pacto federativo.” Já o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) reforçou que os investimentos devem ser feitos nos estados e em suas estruturas já existentes, e não por meio de mudanças constitucionais que, segundo ele, não têm efeito prático real.
