Acusada deixou de fornecer cuidados básicos e desviou valores da pensão alimentícia da filha, que morreu após sucessivos episódios de negligência e violência 153p61
A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Brazlândia obteve, nesta terça-feira, 10 de junho, a condenação de Keiciane Cerqueira Reis pelos crimes de homicídio qualificado, maus-tratos e apropriação indébita de pensão alimentícia. A vítima era sua filha de apenas três anos de idade. A pena foi fixada em 23 anos de reclusão.
O Conselho de Sentença acolheu a qualificadora apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O crime foi cometido com intenso e prolongado sofrimento à vítima, que era portadora de doença grave e teve negados cuidados básicos de saúde, como o uso regular de medicamentos, o que ocasionou diversos episódios de febres e convulsões. A acusada ainda se apropriava de valores da pensão alimentícia, deixando de arcar com despesas médicas e de tratamento.
A ré deixava de efetuar o pagamento do plano de saúde da criança e se omitia na compra dos remédios necessários para controlar a doença para utilizar para outros fins os valores da pensão alimentícia. A Promotoria destacou ainda o contexto de violência doméstica e familiar e o fato de o crime ter sido cometido contra menor de 14 anos, o que resulta em aumento de pena.
Entenda o caso
Keiciane era a representante legal e mãe da vítima. Os maus-tratos começaram quando a criança tinha apenas dois anos. Em dezembro de 2021, após quatro dias de febre, a mãe levou a filha ao Hospital Santa Marta. A menina chegou ao local vomitando, com dores intensas e cólicas. O quadro evoluiu para convulsões, exigindo internação por 22 dias, sendo 13 deles em UTI.
Durante a internação, a acusada desrespeitou orientações médicas: impediu os profissionais de dar banho na criança, recusou o uso de roupas hospitalares e chegou a negar a istração de medicamentos essenciais. Em 15 de dezembro, mesmo com a filha ainda hospitalizada e em estado delicado, Keiciane agrediu a criança, batendo sua cabeça no berço e desferindo tapas em seu corpo.
A menina recebeu alta em 22 de dezembro, com prescrição de anticonvulsivantes e necessidade urgente de acompanhamento neurológico. Nenhum desses cuidados foi providenciado pela mãe, que continuou desviando os recursos da pensão alimentícia.
Em 14 de maio de 2022, a criança voltou a apresentar febre e convulsões. Foi internada no Hospital Regional de Brazlândia e transferida, em estado grave, para o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). O plano de saúde, que poderia viabilizar um atendimento mais adequado, havia sido cancelado por inadimplência, consequência da apropriação indevida dos valores por parte da acusada.
Ainda durante a internação, Keiciane tentou se aproveitar da situação e pediu R$ 900 a familiares, sob o pretexto de contratar uma ambulância particular para transferência da filha a um hospital privado. A transferência nunca ocorreu, e o valor não foi utilizado para esse fim. A criança faleceu em 18 de maio de 2022, após dias de agravamento do quadro clínico.
